O que muda na demissão com a reforma trabalhista?

Atualmente, a CLT prevê três formas de demissão: a dispensa imotivada, pedido de demissão e demissão por justa causa.

Com a reforma trabalhista (lei 13.467/2017), surge mais uma hipótese de demissão, que é a demissão consensual entre empregador e empregador.

Essa possibilidade está prevista no artigo 484-A da lei 13.467/2017. Na demissão consensual, será devido ao empregado, por metade, o aviso prévio se indenizado, bem como 20% de multa sobre o valor depositado a título de FGTS. Além disso, o empregado poderá sacar até 80% do FGTS depositado. O empregado não poderá, entretanto, encaminhar o seguro-desemprego.

Essa nova modalidade de demissão tem gerado dúvidas se não seria uma forma de coibir o empregado a assinar a demissão consensual. Tem se debatido que em vez de demitir, existe o risco de o empregador se valer dessa nova possibilidade de demissão para “forçar” o empregado a fazer o acordo.

De qualquer sorte, caso o empregado se sinta coagido a aceitar o acordo, poderá ser caracterizado o assédio moral e ele poderá ingressar na justiça para buscar seus direitos.

Seja como for, ainda que existam tais riscos, o fato é que, com a reforma trabalhista, as vantagens do acordo compensam, pois muitas vezes o empregado tem vontade de mudar de emprego, mas não deseja perder grande parte das verbas rescisórias, e a figura do acordo tem a finalidade de amenizar a perda que o empregado teria se pedisse demissão.

 Autoria: Adriana Froehlich de Oliveira. OAB/RS 91.869


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