O trabalho em domingos e feriados nas atividades de comércio exige autorização prévia de autoridade competente?

Algumas pessoas têm dúvidas se pode ser exercido o trabalho em domingos ou feriados no comércio, se existe necessidade de autorização prévia de órgão competente em matéria do trabalho. A CLT menciona, no artigo 67, que o descanso semanal remunerado, salvo motivo de necessidade imperiosa do serviço, deverá recair em domingo, conforme se... Leia mais ...

O que muda na demissão com a reforma trabalhista?

Atualmente, a CLT prevê três formas de demissão: a dispensa imotivada, pedido de demissão e demissão por justa causa.Com a reforma trabalhista (lei 13.467/2017), surge mais uma hipótese de demissão, que é a demissão consensual entre empregador e empregador. Essa possibilidade está prevista no artigo 484-A da lei 13.467/2017. Na demissão... Leia mais ...

DA POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE À PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

É cada vez mais comum encontrar julgados, em matéria trabalhista, que condenem o reclamante à pena de litigância de má-fé.Primeiramente, importante esclarecer o que se entende por má-fé processual.Conforme o artigo 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que:I - deduzir pretensão ou defesa contra texto... Leia mais ...

A importância da assessoria jurídica trabalhista para o empregador

É muito comum empresas enfrentarem reclamações trabalhistas movidas por seus empregados. Algumas ações têm fundamento e outras são verdadeiras aventuras jurídicas.Para evitar problemas na justiça do trabalho, o empregador deve conhecer e cumprir a legislação celetista em vigor, o que inclui portarias do Ministério do Trabalho, bem como... Leia mais ...